Renovar licença de pesca amadora – Licença ambiental

Saiba como fazer a renovação da sua carteira de pesca amadora

Para desenvolver a atividade de pesca é preciso renovar licença de pesca amadora sempre que esta estiver com data de validade expirada.

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De acordo com a instrução normativa MPA/MMA de nº 9 de Junho de 2012, é considerado pescador amador a pessoa que pratica a atividade de pesca com equipamentos ou apetrechos com finalidade esporte ou lazer.

Antes de realizar a atividade da pesca amadora em qualquer região do país, é preciso adquirir a licença de para pesca amadora e efetuar o pagamento da taxa estadual. A renovação da licença para pesca amadora precisa ser feita anualmente para estar devidamente regular com as leis vigentes.

Como renovar licença ambiental de pesca amadora

O órgão responsável pela emissão e renovação da licença de pesca amadora é o MAPA ( Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). O pescador amador é obrigado a ter o documento sempre em dia para poder realizar a atividade da pesca. O documento é valido por um ano a contar da data do pagamento da taxa.

O site para solicitar a renovação pode ser acessado buscando por sistemas.agricultura.gov. Nesse endereço eletrônico existe várias opções e você deve selecionar aquela que vem de encontro as suas necessidades.

Ao acessar o site serão solicitados seus dados pessoais e informações referentes a endereço. Preencha tudo de acordo com seus documentos e no final o site irá liberar a guia para pagamento.

O procedimento é bastante simples, porém, muito importante para não enfrentar problemas com a polícia ambiental e cobrança de multas.

Regras para a pesca amadora – Licença ambiental

Para que o pescador amador possa usufruir do seu direito de pescar e se divertir com o esporte, é preciso estar consciente de que existem regras e limites que precisam ser respeitados.

Existem limites referentes ao peso do pescado por pescador. A cota máxima para transporte federal é de que 10 kg por exemplar de peixe. Isso vale para águas continentais, porém, esse número muda de acordo com o estado em que a pesca for realizada.

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É interessante verificar antecipadamente a legislação local. Os pescadores amadores são divididos em algumas categorias que são entendidas da seguinte forma:

Categoria A

Os pescadores dessa categoria pagam anualmente uma taxa de renovação da licença ambiental de pesca amadora de cerca de R$ 20. A pesca pode ser realizada apenas com o uso de linha de mão, anzóis simples ou múltiplos mesmo que empregados com uso de caniço simples e não se usa barcos.

Categoria B

A taxa paga por pessoas inclusas nessa categoria é de cerca de R$ 60. Para esse grupo é permitido as mesmas atividades descritas na categoria A, porém, são inclusas outras questões. O uso de embarcações é permito, desde que as consideradas da classe recreio. É liberado o uso de espingarda de mergulho desde que utilizada em mergulhos sem a utilização de equipamentos para respiração artificial.

Carteiras de pesca permanente e classe especial

Além das categorias, existem também tipos de carteiras de pescador e elas são utilizadas para diferenciar um grupo do outro.

Veja como estes são divididos e como cada grupo é classificado:

  • Carteira de pesca permanente – Esse tipo de carteira é destinado a pessoas com mais de 65 anos no caso dos homens e com mais de 60 anos no caso das mulheres. Esta categoria é isenta do pagamento de qualquer taxa;
  • Carteira de pesca especial – Nessa categoria estão inclusos menores de idade que apesar de poderem realizar a atividade de pesca, são proibidos de transportar qualquer quantidade de pescado.

Essa classes englobam pessoas em regime de exceção e também as que tem direito a isenção de pagamentos.

Instrução normativa MPA/MMA – O que diz sobre a licença ambiental

Essa instrução norteia como deve ser o comportamento dos pescadores e dos órgãos de fiscalização diante da atividade da pesca amadora.

Alguns dos itens mais importantes da instrução são os seguintes:

  • A pesca amadora é considerada uma atividade sem fins lucrativos e comerciais. A venda do pescado é proibida;
  • As atividades liberadas para o uso do pescado incluem consumo próprio, pesca e solte, utilização como isca viva ou ornamentação;
  • O pescador amador é reconhecido quando utiliza a pesca para fins não comerciais e quando esta devidamente autorizado e documentado pelo órgão competente;
  • A competição de pesca amadora pode ser realizada, desde que obedeça as regras da MPA;
  • Objetos para uso de contenção do peixe são permitidos;
  • Não é permitido o uso de equipamentos de mergulho tais como os aparelhos de ar comprimido e todos os que permitam respiração artificial;
  • O pescador amador deve transportador o pescado de forma que facilite a sua fiscalização, ou seja, a peça inteira.

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Sempre observe esses detalhes e mantenha em dia a renovação da licença de pesca amadora para desfrutar com total tranqüilidade dessa gostosa atividade.

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