Renovar Licença Ambiental IBAMA

Como renovar a sua Licença ambiental anual do IBAMA

A renovação da licença ambiental IBAMA deve ser feita anualmente.  O licenciamento ambiental é uma ferramenta de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente que busca controlar as atividades que podem exercer impactos no meio ambiente.

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Tem como princípio conciliar o desenvolvimento econômico por meio do uso de recursos naturais garantindo a manutenção da sustentabilidade dos ecossistemas em todas as nuances. Isso inclui aspectos bióticos, sócio-culturais, econômicos e físicos.

Além disso, realiza avaliações ambientais, gestão ecológico econômico, efetua planejamento de manejo de unidades de conservação e bacias. Dessa forma o licenciamento surge como uma ponte entre os órgãos competentes e os cidadãos e visa dialogar ao invés de punir.

Por isso é tão importante manter sempre renovada a sua licença ambiental do IBAMA.

Como renovar licença ambiental – IBAMA

Para renovar sua licença ambiental ou solicitar a licença pela primeira vez é preciso iniciar um processo de licenciamento diretamente no IBAMA. A primeira etapa consiste no preenchimento de um documento chamado de FCA – Ficha de caracterização de atividade que é padronizado e visa características particulares de cada pedido.

Siga essas etapas e procedimentos:

  • Para preencher esse formulário é necessário acessar a página oficial do IBAMA e faça login com os dados cadastrais do seu registro do CTF.
  • Para fazer o preenchimento da FCA, siga o caminho “Nova FCA” presente no grupo “FCA EM EDIÇÃO”. O preenchimento da FCA pode ser feito dividido por etapas, pois é permitindo edições do conteúdo. Após finalizar o preenchimento é preciso enviá-la ao IBAMA e após o envio não são possíveis novas alterações.
  • O setor responsável do IBAMA receberá o formulário e iniciará o processo em no máximo sete dias úteis.
  • O acompanhamento pode ser feito pelo site na área denominada Acompanhamento de processo que é encontrada na no caminho Serviços do STF > Licenciamento ambiental.

Depois de realizar esses procedimentos é preciso acompanhar o resultado do seu pedido.

Empreendimentos que precisam renovar licenciamento ambiental IBAMA

Conforme determinações legais, alguns empreendimentos obrigatoriamente precisam renovar licenciamento ambiental IBAMA para realizar suas atividades. A Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA n 237 / 1997 estabelece uma lista que aponta para todos os que necessitam da licença.

Essa lista pode ser alterada de acordo com as necessidades encontradas, portanto deve ser consultado regularmente. Por ser vasta e apresentar muitos títulos, apresentaremos apenas as principais, porem você pode acessar no site do IBAMA a lista completa.

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Confira os principais ramos de empreendimento apontados pelo órgão responsável:

  • Beneficiamento de minerais não metálicos que não são associados à extração;
  • Extração e tratamento de minério;
  • Fabricação de artefatos de ferro, aço e de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia.
  • Fabricação de estruturas metálicas com/sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia.
  • Fabricação de máquinas, peças, aparelhos, utensílios e acessórios com ou sem tratamento térmico de superfície.
  • Fabricação de pilhas, baterias e demais acumuladores.
  • Indústria de materiais elétricos, eletrônicos e comunicações.
  • Indústrias metalúrgicas;
  • Metalurgia de metais não-ferrosos em formas primárias e secundárias, incluindo ouro.
  • Metalúrgica de metais preciosos.
  • Metalúrgica do pó, incluindo peças moldadas.
  • Perfuração de poços, produção de petróleo e gás natural;
  • Produção de anodos e soldas.
  • Produção de artefatos e produtos fundidos de ferro e aço, forjados, arames, relaminados com ou sem tratamento de superfície, incluindo galvanoplastia;
  • Produção de laminados, ligas. Artefatos de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície incluindo galvanoplastia.
  • Relaminação de metais não ferrosos, inclusive ligas.
  • Têmpera de aço, recozimento de arame e tratamento de superfície.
    Indústria mecânica.

Além dessas, existem várias outras empresas de diferentes ramos inclusas. Verifique com cuidado todos os itens e não deixe de visitar o site do IBAMA para conhecer a listra completa de atividades apontadas pelo órgão.

Como consultar empreendimentos licenciados pelo IBAMA

Se existe o interesse em consultar uma determinada empresa quanto à situação do seu licenciamento junto ao IBAMA, é possível através do Sistema de Licenciamento Ambiental Federal.

Esse sistema aponta para situação de qualquer empreendido e aponta se há ou não uma licença vigente. Para isso acesse o site do IBAMA e siga o caminho Licenciamento ambiental > Consultas > Licenças > Consultar licenças ambientais. Antes de buscar pelas empresas escolha a opção Empreendimentos.

Depois de seguir essas etapas é preciso digitar o nome do empreendimento e clicar para efetuar a busca completa e detalhada pelo sistema.

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A pesquisa pode ser realizada através dos itens:

  • Número do processo;
  • Nome do empreendimento;
  • Nome do empreendedor;
  • Licença emitida;
  • Tipologia;
  • Estado, cidade, nome do rio.

Para mais informações sobre como iniciar a renovação da licença ambiental do IBAMA não deixe de consultar a página oficial do órgão que dispõe de vasto conteúdo sobre o assunto e pode contribuir para tirar as suas dúvidas.

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