Renovar CRF – Certificado de Regularidade do FGTS CAIXA

Saiba tudo sobre como renovar certificado de regularidade do FGTS

Todos os empregadores que possuem cadastro no sistema FGTS e que são identificados via CNPJ devem possuir CRF – Certificado de Regularidade do FGTS renovado. O que ocorre é que muitos ainda possuem muitas duvidas sobre esse assunto.

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Por isso reunimos as informações mais importantes e que certamente ajudarão a tornar esse importante tema bem mais claro.

O CRF é um documento que tem a finalidade de comprovar que o empregador esta em situação regular com o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e sua emissão é feita somente através da Caixa Econômica Federal.

Dada essa importante função é importante cumprir com a renovação do certificado de regularidade do FGTS – CRF para estar de acordo com a legislação vigente.

Como renovar o CRF – Certificado de regularidade do FGTS Caixa

Mencionei que o certificado tem a função de comprovar a regularidade do empreendedor com suas obrigações perante do FGTS. Se você tem dúvidas sobre quais são essas obrigações fique tranqüilo, afinal esse assunto é bem vasto.

Para estar quite com o FGTS é preciso cumprir todas as obrigações com o fundo. Isso inclui pagar em dia e corretamente as contribuições sociais determinadas pela lei complementar de nº 110 que foi criado em 2001.

As informações cadastrais dos empregados precisam ser corretamente informadas e os empréstimos lastreados com recursos oriundos do FGTS devem estar devidamente pagos e sem atrasos.

Para fazer a renovação do CRF e não ficar nem ao menos um dia sem o certificado, é possível iniciar os trâmites 10 dias antes do seu vencimento. Ou seja, essa é uma forma de se precaver e antecipar as medidas necessárias para não ficar irregular.

Ao fazer a solicitação, será verificada a situação da empresa e tudo estiver dentro da regularidade o processo é iniciado. Ao entrar no site deve ser selecionada a opção Renovação do CRF e em seguida a opção Renove o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF.

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Lembrando que a segunda opção será apresentada somente para as empresas que estiverem regulares e aptas para prosseguirem com a renovação. É importante consultar a situação da sua empresa antes da data da renovação, pois dessa forma é possível regularizar as pendências antecipadamente.

Após clicar para solicitar a renovação, o sistema dará continuidade no atendimento do pedido e então basta seguir as instruções que surgirão em seguida.

Prazo de validade do CRF – Certificado de regularidade do FGTS da Caixa

O prazo de validade do certificado de regularidade do FGTS precisa ser renovado mensalmente, pois sua validade é de apenas 30 dias a contar da data da sua emissão.

Se uma empresa possui matriz e filiais é muito relevante que se saiba que os certificados de todas elas estão condicionados. Ou seja, se a matriz estiver irregular isso se estende as filiais. Ao contrário surte o mesmo efeito.

Situações que impedem a renovação do CRF

Evidenciamos a importância de estar com a situação da empresa regular em relação ao sistema do FGTS. Mas para que isso realmente aconteça é preciso entender e conhecer muito bem as situações que podem causar inconformidades.

Existe uma série de situações que causam a irregularidades. Abordaremos todas elas e é importante anotá-las, memorizá-las e levá-las constantemente em consideração. Confira quais são essas situações:

  • Débitos administrativos, inscritos, ajuizados, confessados ou diferenças nos valores recolhidos.
  • Inadimplência referente a empréstimos com recursos oriundos do FGTS, mensalidades de parcelamentos não pagas ou inadimplência com fomentos;
  • Itens que apontem para possíveis irregularidades – Recolhimentos parciais ou não recolhidos, recolhimento feito após encerramento de atividades, divergências nos valores ou nos parâmetros de contribuição sindical e notificações não cadastradas;
  • Informações ausentes ou inconsistentes relacionadas a dados cadastrais da empresa ou de seus funcionários.

Sempre esteja atento para essas situações e se acaso estas surgirem, procure regularizá-las com máxima urgência possível.

Como regularizar situação para obter renovação do certificado de regularidade do FGTS

Para regular as pendências apontadas e iniciar a renovação do certificado do FGTS Caixa é preciso sanar a divida ou apresentar a informação faltante. No caso dos débitos é preciso pagar o valor total que esta em atraso. Não é possível parcelar dividas em atraso. Mais informações sobre esse assunto podem ser consultadas no site da Caixa na seção Empregador ou em qualquer agência da sua escolha.

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Se a situação não for regularizada, a empresa fica impedida de renovar a CRF e ocorre o bloqueio da mesma. N situação de bloqueio, a empresa fica impedida de emitir a CRF até regularizar a situação por completo independente de sua natureza.

Após sanar tais pendências é preciso apresentar a Caixa os comprovantes das regularizações e após isso o banco tem dois dias úteis de prazo para processar os dados e atualizar o sistema. Após esse procedimento é possível entrar com pedido de renovação do certificado de regularidade do FGTS – CRF.

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