Renovar RNE vencido – Documentos, valor

Saiba tudo sobre como fazer a renovação do RNE vencido

É preciso fazer renovação de RNE vencido para se enquadras as leis existentes no país e não enfrentar problemas com a justiça brasileira.

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O RNE é a sigla de Registro Nacional de Estrangeiros e trata-se do documento oficial que comprova a identidade de pessoas que vieram de outros países para residir permanentemente ou periodicamente no Brasil.

A responsabilidade por emitir esse documento é da Policia Federal e pessoas na situação de refugiados e asilados podem solicitar a sua emissão sem nenhum custo.

Para explicar melhor como funciona o passo a passo para renovação de RNE vencido vamos abordar todas as etapas desse importante processo.

Documentos para renovar RNE

Para solicitar o serviço é preciso apresentar os documentos para renovar RNE, pois estes são indispensáveis para que a PF possa identificar o cidadão e solicitar o documento conforme as informações prestadas.

É fundamental estar em posse de todos os documentos pessoais e um comprovante de endereço. Esse comprovante deve ser do lugar onde está residindo no momento do pedido e é importante que o CEP está correto.

Se houver algum erro quando o sistema buscar pelo CEP, é possível que ocorra atrasos e morosidade na entrega do documento solicitado.

Cada situação do imigrante requer um tipo de documentação ser entregue e por isso é importante que seja consultado o site oficial da Policia Federal para conferir a lista completa que contempla a sua situação em particular.

De modo geral podemos citar que são solicitados os seguintes:

  • Documento ao qual deseja renovação;
  • Duas fotos 3×4 colorida e recente;
  • Comprovante de endereço recente;
  • Comprovante de pagamento da guia GRU cobrada pelo serviço.

Se houver hipossuficiência econômica referente ao pagamento da taxa do serviço, é preciso apresentar uma declaração que ateste a situação conforme designado pela portaria nº 228/2018-MJ.

Valor da taxa de renovação da RNE vencida

O valor da taxa de renovação da RNE vencida sofre variações entre R$ 80 e R$ 200.

Para emitir a guia GRU é preciso acessar o site da PF e selecionar a opção GRU que fica do lado esquerdo da tela. Ao clicar nessa opção abrirá uma nova tela contendo os serviços oferecidos e que podem ser selecionados.

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Depois de selecionar a opção que mais se adequa a sua situação, no caso deve-se selecionar Imigração/Estrangeiros. Em seguida é preciso selecionar novamente a opção correta dentre as seguintes:

  • Pessoas e entidades brasileiras;
  • Pessoas e entidades estrangeiras;
  • Requerimento para devolução de taxa.

Por fim surgirá uma tela onde deve ser preenchido um formulário eletrônico contendo as informações para o recolhimento. Tais dados consistem em nome completo, cep, telefone, endereço, bairro, cidade, e-mail, nome dos pais, unidade arrecadadora, código da receita STN e o valor a ser arrecadado.

Após finalizar o preenchimento completo do formulário é preciso clicar na opção Gerar. Após o boleto aparecer na tela é preciso salva-lo ou imprimi-lo.

Importante que saiba que não há como alterar informações digitadas no formulário, não é possível tirar cópia da guia e os campos para preenchimento são obrigatórios.

O pagamento da guia pode ser feito em qualquer agência bancária, nas casas lotéricas ou unidades dos Correios.

Preenchimento dos formulários

Além de gerar a GRU, é preciso preencher fazer o agendamento do atendimento em uma das unidades da PF. Para isso novamente deve-se acessar o site do órgão e clicar em Carteira de Registro Migratório e em seguida Preenchimento de Formulário.

Os dados solicitados devem ser informados sem erros e abrangem novamente informações pessoais acerca da filiação, data de nascimento e etc.

A segunda parte do formulário é composta pela aba Entrada no país onde deverão ser informadas a data de chegada no Brasil e demais dados sobre a entrada do Brasil. A terceira aba consiste em Endereço Residencial onde deve ser preenchido o seu endereço atual no país e a quarta aba Endereço Comercial se houver.

Por último é apresentada a aba Termo de Responsabilidade. Para verificar a agenda de atendimento é preciso informar o código da solicitação e em seguida selecionar a data e horário que mais se adequa para você.

No mesmo local no site também está disponível a opção para Reimprimir o formulário, Reagendar atendimento, Excluir data agendada e gerar nova GRU.

Migrações no Brasil

Houve determinada época que a maior parte da população brasileira era composta por estrangeiros, porém essa realidade mudou completamente. Estima-se que atualmente a população estrangeira represente somente 0,3% do número geral de habitantes. Essa porcentagem diz respeito a uma média 700 mil estrangeiros.

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Os países que mais apresentam migrantes para o nosso país é Italia, Haiti, Portugal, Bolivia, Japão e recentemente tem crescido o número de venezuelanos. O maior número de migrantes estão alocados nos grandes centros urbanos.

Se você precisa renovar RNE vencido não perca tempo e regularize hoje mesmo a sua situação.

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Renovar CREF – Carteirinha

Confira tudo sobre como fazer renovação da carteirinha CREF

O recém graduado no curso de Educação Física precisa renovar a carteirinha CREF profissional após 12 meses da data de sua emissão.

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O profissional com graduação nessa área tem como objetivo promover uma melhor qualidade de vida e saúde para as pessoas por meio das atividades físicas. Para isso eles se ocupam em orientar, acompanhar, instruir e preparar fisicamente diferentes perfis de pessoas e alcançam um público diferenciado e dinâmico.

Para trabalhar na área é preciso se graduar no curso Educação Física e possuir a carteira profissional devidamente atualizada através do órgão responsável por sua imissão e regulamentação.

Para fazer a renovação da carteira profissional CREF é muito simples e fácil e para te ajudar a sanar essa pendência separamos as informações mais importantes desse processo.

Como renovar a carteirinha CREF

O educador físico encontra no mercado de trabalho muitas possibilidades para exercer a sua função. Existe oportunidade de trabalho em escolas, academias de ginastica, musculação, aquática, clubes esportivos, recreação, turismo, preparação física individual e de equipes, ginastica laboral entre outros.

Para ter sucesso nessa área é primordial gostar e ter facilidade para trabalhar em contato direito com pessoas. Uma boa comunicação, inteligência emocional, paciência, persistência, conhecimento prático e teórico são ingredientes que juntos podem render muito sucesso na carreira de um profissional da área da educação física.

Para não perder as oportunidades que surgem ao longo da carreira é preciso se preparar para quando estas surgem. Uma dica é se preocupar com a renovação da carteira CREF, pois ela é indispensável para assumir um cargo nessa área.

Para fazer a renovação da carteirinha CREF é preciso apresentar a documentação necessárias ao órgão juntamente com os documentos e formulários necessários.  A nova identidade pode ser emitida no mesmo dia da solicitação desde que todos os documentos necessários sejam entregues.

Documentos necessários para renovar CREF – carteirinha profissional

Conforme mencionamos é necessário apresentar uma série de documentos obrigatórios para renovar CREF carteirinha profissional. Dessa forma é preciso que sejam apresentados a seguinte lista:

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  • Carteira CREF vencida que fica retida após a emissão do documento novo;
  • 1 foto 3×4 colorida, recente e com fundo na cor branca para ser utilizada na nova carteira;
  • Cópia da frente e do verso do diploma universitário. O diploma precisar estar assinado no campo que diz respeito ao diplomado;
  • Cópia autenticada em cartório do RG. Não é aceita CNH – carteira nacional de habilitação;
  • Formulário de autorização para fornecimento de dados cadastrais a EBCT assinado se o solicitante optar por enviar a documentação para renovação via Correios.

Os documentos que fazem parte dessa lista são indispensáveis para a emissão da carteirinha CREF profissional.

A carteira profissional CREF pode ser emitida com validade para 1 ou 5 anos a depender da formação e nas duas situações a apresentação da lista de documentos é igual.

Locais para a entrega da documentação ao CREF

Para entregar a documentação e efetivar a solicitação da renovação da carteira CREF existem várias possibilidades para os profissionais que residem na cidade de São Paulo – SP.

Tais opções são as seguintes:

  • Sede do CREF 4 – A unidade se localiza na rua Libero Badaró, nº 377, 3º andar, bairro Centro. O horário de funcionamento é de Segunda a Sexta-feira das 8h às 17h;
  • Seccional Campinas – O endereço é Av. Marechal Carmona, nº 618, bairro Vila São Jorge, Campinas. O horário de atendimento é das 8h as 17h todos os dias úteis da semana;
  • Na unidade móvel de atendimento;
  • Designando um procurador para representa-lo nesse trâmite em particular.

Através dos serviços dos Correios. A documentação pode ser enviada através do Correio e ser recebida na agência mais próxima de sua residência pelo custo de R$ 26 que deverá ser pago ao retirar carteirinha CREF. O prazo para envio do documento via Correio é de até 20 dias úteis.

As unidades do CREF são responsáveis por fiscalizar as atividades desenvolvidas pelos profissionais da área. O trabalho de inspeção é feito por uma grande equipe que busca prevenir e identificar possíveis irregularidades praticadas por profissionais, empresas e demais envolvidos.

Tirar dúvidas, informar, instruir e promover o dialogo é também função do órgão da classe. Por isso os profissionais do CREF têm livre acesso para visitar as dependências dos estabelecimentos comerciais a qualquer momento.

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Os processos e fases relacionados a fiscalização são regulamentados através Resolução CREF/SP de nº 64/2012 e os autos de infração tem caráter de notificação devendo os itens apontados serem regularizados imediatamente.

Para mais informações, acesso a formulários, arquivos e PDF, normativas, notícias, boletins, acesso a área para emissão de boleto anual, consulta de profissionais da área, eleições, consultas aos profissionais com cadastro ativo, ações e promoções, auditorias, licitações e muito mais.

Nunca deixa de fazer a renovação da carteira profissional CREF par estar apto a atuar em sua área.

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Renovação do Alvará MEI – Inscrição, Atualizar Dados

Confira todas as etapas para fazer renovação do Alvará MEI

Reunimos as principais informações para te ajudar a entender como funciona o processo de renovação do Alvará MEI.

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Antes de qualquer informação precisamos considerar que o MEI é o sujeito que exerce atividade remunerada na situação de autônomo e que visando crescimento, opta por se legalizar como pequeno empresário.

Nessas condições o enquadramento se dá no Simples Nacional que oferece isenção ao pagamento de tributos federais, imposto de renda, COFINS entre outros.

Para se tornar um MEI é preciso fazer um cadastro no Portal do Empreendedor. Ao finalizar a inscrição o CNPJ é emitido.

Dessa forma também é imprescindível sempre renovar o alvará MEI, atualizar dados e fazer inscrição de forma correta.

Como iniciar o processo de renovação do Alvará MEI

Ser um Micro Empreendedor Individual significa estar devidamente regularizado. Significa deixar a informalidade e passar a ter uma série de vantagens e oportunidades que surgem logo após a obtenção do CNPJ.

Porém, essa nova etapa traz consigo uma série de exigências e obrigações que devem ser cumpridas a risca para continuar regular. Uma das primeiras obrigações que surgem diz respeito à necessidade de um alvará de funcionamento.

O micro empreendedor que começa a atuar em determinado espaço físico sem ter um alvará esta sujeito a ser multado e ter o seu estabelecimento fechado até que a situação seja regularizada. Por isso é indispensável regularizar tudo que for preciso antes de abrir as portas da sua empresa.

Em alguns casos o uso do alvará é dispensado, porém é preciso consultar a legislação municipal para se certificar do que se refere a sua situação em específico.

Qual o valor para se inscrever ou renovar alvará do MEI

Logo que o MEI faz o cadastro do Portal do Empreendedor, é gerado um alvará provisório e junto dele o CCMEEI, NIRE, inscrição do INSS e CNPJ. Passados 180 dias da data da emissão da versão gratuita, é preciso regularizar a situação e para isso deve-se verificar a legislação vigente para cada cidade e estado.

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Em algumas localidades as taxas começam a ser cobradas somente após um ano da expedição do alvará. Após esse período é preciso verificar os valores trabalhados em cada região de acordo com o ramo de atividade.

Com base no exposto podemos afirmar que o valor para renovar o alvará MEI depende do estado e particularidades do ramo empresarial em que se atua.

Alvará provisório e sua validade

Logo após a avaliação primaria do imóvel onde o negócio será alocado, é emitido o alvará provisório ou ainda licença de funcionamento condicionado. Somente após isso é que o funcionamento da empresa pode iniciar.

Já mencionamos que o alvará provisório tem somente 180 dias de prazo de validade. Esse prazo é considerado suficiente para que o empreendedor cumpra com todas as exigências do município. Ou seja, o prazo é de seis meses para solucionar todos os tramites necessários e obrigatórios para que o empreendedor receba o seu alvará de funcionamento definitivo.

O órgão ao qual deve se dirigir para obter o alvará definitivo é municipal. Geralmente o melhor caminho é consultar diretamente a prefeitura da cidade onde a empresa esta localizada para obter maiores informações sobre a tramitação do pedido.

Passo a passo para conseguir o alvará MEI definitivo

Para ter acesso ao alvará definitivo é preciso seguir alguns passos fundamentais. Os descreveremos a seguir:

Efetuar uma consulta no boletim informático do imóvel – Dessa forma é possível saber se o imóvel que se pretende alugar já possui algum alvará em aberto. Dessa forma obtém o conhecimento se há a necessidade de renovar o documento do alvará MEI para se regularizar.

Se já existir um documento em aberto é preciso fazer adequações com o intuito de adequar o imóvel as suas necessidades de negócio. Não são permitidos dois alvarás de funcionamento para o mesmo CNPJ.

Como já foi citado, é necessário consultar a legislação e regras de cada região, mas como regra geral podemos dizer que os documentos necessários para renovar o alvará MEI são os seguintes:

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  • Planta do imóvel onde será o espaço físico do negócio;
  • Cópia legível do comprovante do IPTU quitado;
  • CPF e documento de identificação oficial com foto da pessoa que será a responsável pela empresa;
  • Cadastro do contribuinte mobiliário que é obtido através da Secretaria de Finanças ou ainda o CCM;
  • O SQL do imóvel;
  • Declaração das atividades que serão realizadas no negócio, ou seja, informativo do fim para que o imóvel será utilizado;
  • Certificado de conclusão referente ao imóvel recém construído.

Se mesmo depois dessas informações ainda houver dúvidas que precisam ser tratadas procure a prefeitura municipal da sua cidade e esclarece diretamente com o setor responsável pela renovação dos alvarás MEI.

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Renovar SISPASS IBAMA – Boleto, Consulta, Valor

Confira informações sobre como fazer renovação do SISPASS IBAMA

Assunto que gera muitas dúvidas é a renovação do SISPASS IBAMA, consulta, valor e passo a passo quanto aos procedimentos necessários.

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O sistema chamado SISPASS é responsável para monitorar, gerenciar e controlar a concessão de licenças para criação amadora de qualquer espécie de pássaros. Quanto ao IBAMA cabe a gestão desse sistema. A instrução normativa que o rege é a de nº 20/2011 e pode ser acessado através do site de sérvios do IBAMA.

Pensando em responder a maioria das dúvidas sobre o sistema, reunimos as principais informações sobre como renovar IBAMA SISPASS para atuar regularmente de acordo com a legislação vigente.

Como renovar SISPASS IBAMA

Para fazer a renovação do SIPASS é preciso entrar no sistema e gerar a guia de arrecadação. Após o pagamento e baixa do boleto no sistema é preciso comparecer a Secretaria de Estado do Meio Ambiente para solicitar o serviço.

Em relação aos novos cadastros devem ser solicitados diretamente aos órgãos estaduais de meio ambiente (OEMAS) da localidade onde o interessado reside.

Importante ressaltar que a compra de pássaros só deve ocorrer após emissão da renovação do SISPASS. Antes disso, esse procedimento é ilegal. Mesmo não sendo de responsabilidade do IBAMA a emissão de novos cadastros de criadores, cabe ao órgão o gerenciamento e monitoramento das atividades relacionadas ao SISPASS.  

Antes de adquirir pássaros silvestres da fauna brasileira é preciso efetuar inscrição como pessoa física diretamente no cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.

Esse cadastro é realizado através do sistema do IBAMA no cadastro técnico federal. Pessoa física precisa realizar o cadastro, pois através dele será possível acesso aos serviços do IBAMA.

Como consultar a situação do SISPASS IBAMA

A consulta no SISPASS IBAMA poderá ser realizada logo que cadastro estar ativo no sistema.

O cuidado e obrigatoriedade em haver um cadastro específico para criadores de aves é uma necessidade que surge devido ao número de animais que são comercializados ilegalmente. O comércio ilegal é abastecido, inclusive, com espécies ameaçadas de extinção.

A existência de um sistema que regulamenta e fiscaliza essas atividades é fundamental em face do cenário apresentado. O comércio ilegal de pássaros põe em risco a diversidade dos animais e não é a toa que o tráfico de animais é considerado o terceiro maior comércio de itens proibidos em todo o mundo.

No ranking o comércio ilegal de animais fica atrás somente do comércio de drogas e de armas. Tamanha expressividade requer políticas que funcionem e possam nortear os comportamentos dos indivíduos que desejam criar aves em cativeiro.

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Sabe por que muitas aves simplesmente desapareceram nos últimos anos? Porque a comercialização rende bilhões por ano e isso chama a atenção de pessoas que desejam lucro a qualquer preço e não se importam em colocar em risco a existência de algumas espécies.

No Brasil os estados que são capturam animais silvestres são Mato Grosso, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco. Por outro lado as regiões que mais apresentam consumidores são Sudeste e Sul do país.

Importância da renovação do SISPASS IBAMA frente ao comércio ilegal de pássaros

O Brasil constitui uma das mais ricas avifaunas do mundo composto por aproximadamente 1700 espécies. Talvez por isso mais de 80% das apreensões de animais comercializados ilegalmente era composta por aves.

Estima-se que anualmente uma média de quatro milhões de pássaros sejam comercializados ilegalmente sendo que 30% deles sejam enviados para o exterior. O mais alarmante é que um percentual muito baixo de animais é devolvido à natureza e isso representa uma perda incalculável para a fauna.

Uma das explicações para o fato dos pássaros serem tão requisitados é a beleza de suas cores, plumagens e canto. Muitas pessoas acabam sendo cativadas pela beleza das aves e desejam tê-las como animais de estimação.

Infelizmente isso significa muito mais do que parece, pois tal atitude alimenta um comercio criminoso e irresponsável. Os animais retirados da natureza perdem a capacidade de viver livremente em seus habitats e deixam de procriar. Tal fato contribui para sua extinção.

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As aves mais vendidas pelos maiores valores são as consideradas raras como é o caso do sangue de boi, o pintassilgo, saíra pintor, papagaio verdadeiro e canário da terra. Infelizmente esta cada vez mais difícil encontrar essas espécies em habitatit natural. Muito fácil entender como a grande procura por essas aves impacta em sua diminuição.

Outro fator que acaba por causar a diminuição das espécies de pássaros é que muitos deles são monogâmicos e quando seus parceiros são capturados significa que aquela ave não irá procriar novamente.

Ao buscar por informações sobre como se tornar um criador amador, é importante considerar que estará contribuindo ativamente para a perpetuação dos problemas citados.

Dessa forma não deixe de fazer o processo de renovação do SISPASS anualmente para contribuir com a manutenção da fauna brasileira.

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Renovar Carteirinha do Sesc Online – O que precisa

Tudo que você precisa saber para renovar carteirinha Sesc pela internet online

Você sabia que pode renovar a carteirinha do Sesc online? Pois é, de acordo com as regras de cada departamento regional da instituição é preciso revalidar o cartão Sesc para continuar tendo acesso a todos os seus benefícios.

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O Sesc é uma organização formada por empresários e organizações sindicais que tem o objetivos de atender as demandas e urgências dos trabalhadores da área do comércio. Com isso foca em auxiliá-los reduzindo suas dificuldades e problemas.

O serviço social do comércio existe desde o ano de 1946 e está presente em todos os estados brasileiros. É uma entidade empenhada no bem estar da sociedade e tem enorme contribuição na melhoria do padrão de vida de todos os envolvidos.

Para ter acesso à carteirinha do Sesc ou para efetivar a renovação da carteira do Sesc online é simples e fácil, pois requer que sejam feitos apenas alguns passos e vamos te apresentar todos eles para que você consiga fazer a sua sem qualquer dificuldade.

O que precisa para renovação carteirinha do Sesc

Existem algumas condições e documentos necessários para estar habilitado a adquirir a carteira. Se você é funcionário em uma empresa é necessário apresentar os seguintes documentos pessoais:

  • Carteira de trabalho, documento de identificação com foto, comprovante de residência atual e uma foto atual.
  • No caso de trabalhadores do comércio de bens e serviços é necessário apresentar comprovantes de rendimento atuais.
  • Trabalhadores do comércio de bens e serviços e turismo desempregados é preciso apresentar comprovante de rendimento atualizado do INSS.
  • Estagiários de qualquer unidade do Sesc, Senac ou de empresa do plano sindical CNC devem apresentar cópia do termo de compromisso do estágio ou a CTPS.

Além dos seus documentos pessoais é possível incluir seus dependentes e nesse caso é preciso apresentar os documentos de cada um deles. É permitido incluir cônjuges, filhos, netos, enteados e pessoas sob guarda de titulares.

Ao contrário do que muitos pensam, pessoas que não se enquadram na categoria Trabalhador do Comércio de Bens, Serviços, e Turismo ou que não sejam dependentes se enquadram na categoria Público em Geral.

No caso de pessoas do público em geral que desejam se cadastrar precisam apenas apresentar um documento de identidade oficial com foto, CPF e foto 3×4 recente.

Os custos para trabalhadores do comércio pagam apenas R$ 4 para fazer o cadastro e o público geral paga R$ 15.

Como renovar carteirinha do Sesc Online

Para tirar as suas dúvidas ou saber de todos os benefícios oferecidos para quem possui o cartão Sesc basta entrar em contato com as unidades e solicitar maiores informações.

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Os trabalhadores tem acesso a serviços médicos, cursos de dança, acesso a balneários, descontos nas escolas Sesc, academia, serviços odontológicos, descontos nos restaurantes da rede e muito mais.

Para fazer o seu cartão ou renovação da sua carteirinha do Sesc online basta clicar na opção Fale Conosco existente no site oficial de cada unidade e fale com um atendente em tempo real.

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Renovar Licença Ambiental IBAMA

Como renovar a sua Licença ambiental anual do IBAMA

A renovação da licença ambiental IBAMA deve ser feita anualmente.  O licenciamento ambiental é uma ferramenta de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente que busca controlar as atividades que podem exercer impactos no meio ambiente.

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Tem como princípio conciliar o desenvolvimento econômico por meio do uso de recursos naturais garantindo a manutenção da sustentabilidade dos ecossistemas em todas as nuances. Isso inclui aspectos bióticos, sócio-culturais, econômicos e físicos.

Além disso, realiza avaliações ambientais, gestão ecológico econômico, efetua planejamento de manejo de unidades de conservação e bacias. Dessa forma o licenciamento surge como uma ponte entre os órgãos competentes e os cidadãos e visa dialogar ao invés de punir.

Por isso é tão importante manter sempre renovada a sua licença ambiental do IBAMA.

Como renovar licença ambiental – IBAMA

Para renovar sua licença ambiental ou solicitar a licença pela primeira vez é preciso iniciar um processo de licenciamento diretamente no IBAMA. A primeira etapa consiste no preenchimento de um documento chamado de FCA – Ficha de caracterização de atividade que é padronizado e visa características particulares de cada pedido.

Siga essas etapas e procedimentos:

  • Para preencher esse formulário é necessário acessar a página oficial do IBAMA e faça login com os dados cadastrais do seu registro do CTF.
  • Para fazer o preenchimento da FCA, siga o caminho “Nova FCA” presente no grupo “FCA EM EDIÇÃO”. O preenchimento da FCA pode ser feito dividido por etapas, pois é permitindo edições do conteúdo. Após finalizar o preenchimento é preciso enviá-la ao IBAMA e após o envio não são possíveis novas alterações.
  • O setor responsável do IBAMA receberá o formulário e iniciará o processo em no máximo sete dias úteis.
  • O acompanhamento pode ser feito pelo site na área denominada Acompanhamento de processo que é encontrada na no caminho Serviços do STF > Licenciamento ambiental.

Depois de realizar esses procedimentos é preciso acompanhar o resultado do seu pedido.

Empreendimentos que precisam renovar licenciamento ambiental IBAMA

Conforme determinações legais, alguns empreendimentos obrigatoriamente precisam renovar licenciamento ambiental IBAMA para realizar suas atividades. A Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA n 237 / 1997 estabelece uma lista que aponta para todos os que necessitam da licença.

Essa lista pode ser alterada de acordo com as necessidades encontradas, portanto deve ser consultado regularmente. Por ser vasta e apresentar muitos títulos, apresentaremos apenas as principais, porem você pode acessar no site do IBAMA a lista completa.

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Confira os principais ramos de empreendimento apontados pelo órgão responsável:

  • Beneficiamento de minerais não metálicos que não são associados à extração;
  • Extração e tratamento de minério;
  • Fabricação de artefatos de ferro, aço e de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia.
  • Fabricação de estruturas metálicas com/sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia.
  • Fabricação de máquinas, peças, aparelhos, utensílios e acessórios com ou sem tratamento térmico de superfície.
  • Fabricação de pilhas, baterias e demais acumuladores.
  • Indústria de materiais elétricos, eletrônicos e comunicações.
  • Indústrias metalúrgicas;
  • Metalurgia de metais não-ferrosos em formas primárias e secundárias, incluindo ouro.
  • Metalúrgica de metais preciosos.
  • Metalúrgica do pó, incluindo peças moldadas.
  • Perfuração de poços, produção de petróleo e gás natural;
  • Produção de anodos e soldas.
  • Produção de artefatos e produtos fundidos de ferro e aço, forjados, arames, relaminados com ou sem tratamento de superfície, incluindo galvanoplastia;
  • Produção de laminados, ligas. Artefatos de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície incluindo galvanoplastia.
  • Relaminação de metais não ferrosos, inclusive ligas.
  • Têmpera de aço, recozimento de arame e tratamento de superfície.
    Indústria mecânica.

Além dessas, existem várias outras empresas de diferentes ramos inclusas. Verifique com cuidado todos os itens e não deixe de visitar o site do IBAMA para conhecer a listra completa de atividades apontadas pelo órgão.

Como consultar empreendimentos licenciados pelo IBAMA

Se existe o interesse em consultar uma determinada empresa quanto à situação do seu licenciamento junto ao IBAMA, é possível através do Sistema de Licenciamento Ambiental Federal.

Esse sistema aponta para situação de qualquer empreendido e aponta se há ou não uma licença vigente. Para isso acesse o site do IBAMA e siga o caminho Licenciamento ambiental > Consultas > Licenças > Consultar licenças ambientais. Antes de buscar pelas empresas escolha a opção Empreendimentos.

Depois de seguir essas etapas é preciso digitar o nome do empreendimento e clicar para efetuar a busca completa e detalhada pelo sistema.

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A pesquisa pode ser realizada através dos itens:

  • Número do processo;
  • Nome do empreendimento;
  • Nome do empreendedor;
  • Licença emitida;
  • Tipologia;
  • Estado, cidade, nome do rio.

Para mais informações sobre como iniciar a renovação da licença ambiental do IBAMA não deixe de consultar a página oficial do órgão que dispõe de vasto conteúdo sobre o assunto e pode contribuir para tirar as suas dúvidas.

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Renovar licença de pesca amadora – Licença ambiental

Saiba como fazer a renovação da sua carteira de pesca amadora

Para desenvolver a atividade de pesca é preciso renovar licença de pesca amadora sempre que esta estiver com data de validade expirada.

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De acordo com a instrução normativa MPA/MMA de nº 9 de Junho de 2012, é considerado pescador amador a pessoa que pratica a atividade de pesca com equipamentos ou apetrechos com finalidade esporte ou lazer.

Antes de realizar a atividade da pesca amadora em qualquer região do país, é preciso adquirir a licença de para pesca amadora e efetuar o pagamento da taxa estadual. A renovação da licença para pesca amadora precisa ser feita anualmente para estar devidamente regular com as leis vigentes.

Como renovar licença ambiental de pesca amadora

O órgão responsável pela emissão e renovação da licença de pesca amadora é o MAPA ( Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). O pescador amador é obrigado a ter o documento sempre em dia para poder realizar a atividade da pesca. O documento é valido por um ano a contar da data do pagamento da taxa.

O site para solicitar a renovação pode ser acessado buscando por sistemas.agricultura.gov. Nesse endereço eletrônico existe várias opções e você deve selecionar aquela que vem de encontro as suas necessidades.

Ao acessar o site serão solicitados seus dados pessoais e informações referentes a endereço. Preencha tudo de acordo com seus documentos e no final o site irá liberar a guia para pagamento.

O procedimento é bastante simples, porém, muito importante para não enfrentar problemas com a polícia ambiental e cobrança de multas.

Regras para a pesca amadora – Licença ambiental

Para que o pescador amador possa usufruir do seu direito de pescar e se divertir com o esporte, é preciso estar consciente de que existem regras e limites que precisam ser respeitados.

Existem limites referentes ao peso do pescado por pescador. A cota máxima para transporte federal é de que 10 kg por exemplar de peixe. Isso vale para águas continentais, porém, esse número muda de acordo com o estado em que a pesca for realizada.

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É interessante verificar antecipadamente a legislação local. Os pescadores amadores são divididos em algumas categorias que são entendidas da seguinte forma:

Categoria A

Os pescadores dessa categoria pagam anualmente uma taxa de renovação da licença ambiental de pesca amadora de cerca de R$ 20. A pesca pode ser realizada apenas com o uso de linha de mão, anzóis simples ou múltiplos mesmo que empregados com uso de caniço simples e não se usa barcos.

Categoria B

A taxa paga por pessoas inclusas nessa categoria é de cerca de R$ 60. Para esse grupo é permitido as mesmas atividades descritas na categoria A, porém, são inclusas outras questões. O uso de embarcações é permito, desde que as consideradas da classe recreio. É liberado o uso de espingarda de mergulho desde que utilizada em mergulhos sem a utilização de equipamentos para respiração artificial.

Carteiras de pesca permanente e classe especial

Além das categorias, existem também tipos de carteiras de pescador e elas são utilizadas para diferenciar um grupo do outro.

Veja como estes são divididos e como cada grupo é classificado:

  • Carteira de pesca permanente – Esse tipo de carteira é destinado a pessoas com mais de 65 anos no caso dos homens e com mais de 60 anos no caso das mulheres. Esta categoria é isenta do pagamento de qualquer taxa;
  • Carteira de pesca especial – Nessa categoria estão inclusos menores de idade que apesar de poderem realizar a atividade de pesca, são proibidos de transportar qualquer quantidade de pescado.

Essa classes englobam pessoas em regime de exceção e também as que tem direito a isenção de pagamentos.

Instrução normativa MPA/MMA – O que diz sobre a licença ambiental

Essa instrução norteia como deve ser o comportamento dos pescadores e dos órgãos de fiscalização diante da atividade da pesca amadora.

Alguns dos itens mais importantes da instrução são os seguintes:

  • A pesca amadora é considerada uma atividade sem fins lucrativos e comerciais. A venda do pescado é proibida;
  • As atividades liberadas para o uso do pescado incluem consumo próprio, pesca e solte, utilização como isca viva ou ornamentação;
  • O pescador amador é reconhecido quando utiliza a pesca para fins não comerciais e quando esta devidamente autorizado e documentado pelo órgão competente;
  • A competição de pesca amadora pode ser realizada, desde que obedeça as regras da MPA;
  • Objetos para uso de contenção do peixe são permitidos;
  • Não é permitido o uso de equipamentos de mergulho tais como os aparelhos de ar comprimido e todos os que permitam respiração artificial;
  • O pescador amador deve transportador o pescado de forma que facilite a sua fiscalização, ou seja, a peça inteira.

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Sempre observe esses detalhes e mantenha em dia a renovação da licença de pesca amadora para desfrutar com total tranqüilidade dessa gostosa atividade.

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Renovar ID Jovem Vencida Online

Como renovar pela internet online sua ID Jovem Vencida

Todos os beneficiários do programa ID Jovem precisam fazer renovação online da carteirinha para continuar tendo acesso às muitas vantagens desse programa do governo que beneficia milhares de jovens por todo o país.

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Se você ainda não sabe como funciona o programa, fique calmo, porque vou te explicar com todos os detalhes tudo que você precisa saber para ter acesso aos seus muitos benefícios.

Trata-se de uma identidade jovem que garante acesso a 50% de desconto em eventos culturais e esportivos. No entanto, o maior benefício é a gratuidade no transporte interestadual. Existe um decreto que garante esse direito e se desejar consultá-lo mais detalhadamente o número é 8.537/2015.

Agora vamos para a parte das informações sobre como fazer a renovação da ID Jovem vencida online.

Como renovar online ID Jovem com data de validade vencida

Ao ser emitido pela primeira vez, o cartão do ID Jovem vem com uma data de validade que vence em 180 dias a contar da data da sua emissão. Essa data independente da forma como a identidade foi solicitada, ou seja, ainda que tenha sido feita pelo site, aplicativo ou smartphone a data de vencimento é a mesma.

Após o seu vencimento é preciso emitir online via renovada do ID Jovem para continuar aproveitando as vantagens do programa. As informações cadastrais novamente serão verificadas para haver a certificação de que você continua dentro do perfil de jovens atendidos pelo programa.

A solicitação pode ser feita de duas maneiras. Verifique detalhadamente cada uma delas a seguir:

  • Site da Caixa Econômica Federal – Nessa opção o cartão é disponibilizada para impressão e armazenamento. O primeiro passo é acessar o site da Caixa e selecionar a opção Emitir ID Jovem. É preciso inserir as informações que o formulário eletrônico requer e no fim clicar para gerar o cartão virtual.
  • Aplicativo disponível para smartphones – Ao solicitar a identidade pelo app, o cartão ficará disponível no próprio aplicativo e pode ser acessado sempre que for do seu interesse. O primeiro passo é entrar no Google Playstore e fazer o download do app. Em seguida insira todas as informações solicitadas e no fim salve o cartão eletrônico.

O uso dos dados de telefonia móvel é utilizada somente para fazer a solicitação, porém, após a carteirinha ser salva no app é possível acessá-la sem a necessidade de internet no aparelho de telefone.

Condições para solicitar renovação de ID Jovem vencido

Embora seja muito fácil solicitar a renovação de ID jovem vencido, é preciso estar enquadrado em alguns critérios obrigatórios.

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Confira a seguir quais são esses critérios e verifique se você se encaixa no perfil atendido pelo programa:

  • Jovens entre 15 e 29 anos;
  • A família deve ter como renda mensal no máximo 2 salários mínimos;
  • Estar inscrito no Cadunico e com cadastro atualizado nos últimos 24 meses.

Não é necessário ser estudante para ser assistido pelo programa. Se você ainda não é cadastrado no Cadunico, é necessário procurar uma unidade do CRAS e apresentar comprovante de endereço, comprovante de renda e documentos pessoais para se cadastrar.

Após o cadastro ser efetuado, será gerado um número denominado de NIS. Esse número contém 11 dígitos e é necessário ser inserido no formulário eletrônico do ID Jovem.

Como usar o ID Jovem no transporte interestadual

Com base no Estatuto da Juventude, o jovem que comprovadamente tem baixa renda, tem direito a reserva de duas vagas sem custo algum em veículos de transporte interestadual de passageiros. Isso vale para ônibus, comboio ferroviário ou embarcação.

Além dessas suas vagas gratuitas, existem mais duas vagas reservadas para receber desconto de 50% na compra da passagem. Essas vagas são usadas após as gratuitas terem se esgotado.

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No entanto, o jovem precisa observar as seguintes informações:

  • Os veículos de transporte precisam obrigatoriamente ter aprovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT ou ainda pela agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.
  • O desconto ou gratuidade da passagem deve ser utilizado apenas pelo titular do cartão. Desta forma seu uso é pessoal e intransferível.
  • O titular do cartão deve solicitar a passagem com antecedência mínima de 3 horas do horário da partida;
  • O valor da gratuidade e desconto abrange somente a passagem e não inclui despesas eventuais como pedágios, taxa de embarque e outros;
  • É possível reservar apenas uma única passagem no mesmo horário para o mesmo dia e destino para que outros beneficiários não sejam prejudicados;
  • Deve-se comparecer com no mínimo 3º minutos de atendimento no local de embarque e apresentar o cartão ID Jovem e um documento de identidade oficial com foto.

Sempre renove o seu ID Jovem vencido online para continuar participando do programa e receber seus vários benefícios garantidos pela lei do país.

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Renovar Identidade Estrangeira Vencida – Documentos

Confira tudo sobre como fazer renovação da sua identidade estrangeira vencida

Embora muitas pessoas não tenham conhecimento disso, a carteira de identidade de estrangeiro vencida requer renovação.

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Esse documento é emitido para pessoas de outros países em situações especiais como o caso de permanência temporária no país ou estrangeiros asilados ou refugiados. Para solicitar o documento, o interessado precisa comparecer pessoalmente em uma unidade do Departamento de Policia Federal.

Os estrangeiros que vierem ao país como turistas, realizar negócios, realizar atividades esportivas ou artísticas tem o documento emitido imediatamente, porem nos primeiros casos citados existe um procedimento que deve ser seguido.

Confira todas as etapas necessárias para fazer renovação de identidade de estrangeiro vencida.

Como solicitar carteira de identidade estrangeira vencida

A carteira de identidade estrangeira é valida pelo período de nove anos. Antes da data de vencimento, o documento de identidade estrangeiro precisa ser renovado.

Para realizar o pedido de renovação de identidade estrangeira vencida é preciso acessar o site do Departamento de Polícia Federal.

Para acompanhar a resposta e andamento quanto ao pedido de renovação é necessário acessar o mesmo endereço.

Quanto à lista de documentos, informações adicionais sobre a renovação, substituição, emissão e qualquer outro assunto relacionado à solicitação do documento pode ser solicitada diretamente no e-mail estrangeiros@dpf.gov.br.

Esse endereço eletrônico é um canal direito com o Departamento de Polícia Federal.

Valor da taxa para solicitar renovação da carteira de identidade estrangeira

Nos casos de roubo, perda ou extravio do documento é preciso solicitar uma 2º via da carteira de identidade.

No site, o código para emissão da guia para pagamento da taxa é 140139 e tem o código CIE – outras vias.

A taxa para solicitação de carteira de identidade estrangeira vencida custa em média R$ 310 e pode ser paga em qualquer instituição bancaria ou casa lotérica até a data do seu vencimento.

Como solicitar carteira de identidade estrangeira

Como você pode verificar, renovar documento de identidade estrangeira vencida é muito fácil. No entanto, se você ainda não tem o documento, explicaremos todo o passo a passo para que você possa adquiri-lo e assim ficar devidamente regular com a justiça brasileira.

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Atente-se a todas as informações descritas abaixo:

  • Acesse o site da Polícia Federal digitando no navegador dpf.gov e em seguida clicando em buscar.
  • Após entrar no site, selecione a opção Requerer Registro > Emissão/renovação de cédula de identidade estrangeiro > Anistia – Agendamento. Você pode seguir esse caminho tranquilamente, pois o site se encarregara de lhe mostrar as opções presentes em casa aba.
  • Surgirá um formulário eletrônico que deve ser preenchido com todos os seus dados pessoais. Após o preenchimento o site indicara as opções de hora e data disponíveis para serem selecionados.
  • Após efetuar a seleção da data, clique em Salvar e imprima o formulário que você digitou. A guia para pagamento será emitida em seguida e pode ser impressa ou salva em arquivo PDF.
  • Na data e unidade de atendimento selecionado, deverá comparecer com todos os documentos exigidos e apresentá-los ao atendente.

Uma situação que pode ocorrer é o site não disponibilizar datas para atendimento e nesse caso é preciso comparecer pessoalmente e imediatamente ao posto de atendimento mais próximo de onde irá morar.

Informações importantes sobre pedidos de Identidade Estrangeira

É necessário se atentar para algumas informações importantes sobre identidade estrangeira vencida para que não ocorram inconformidades com a justiça brasileira.

O cidadão estrangeiro que obter a identidade, mas que por algum motivo venha a se ausentar do país por período superior a dois anos ininterruptos perde o direito de permanência e o documento é cancelado.

Após esse período e do documento ser cancelado será preciso entrar com novo pedido e realizar todos os trâmites novamente.

No caso de estrangeiros menores de idade é necessário que estes estejam acompanhados por seus pais ou por seus representantes legais dentro do país. O ideal é que o documento seja renovado antes do seu vencimento, pois quando vencidos existe a cobrança de taxas e multas que devem ser pagos via GRU.

Deficientes físicos e estrangeiros maiores de 60 anos estão dispensados do processo de renovação do documento de identidade estrangeiro vencida.

Agendamento de estrangeiro – Polícia Federal

Ao realizar o agendamento no site da Polícia Federal tenha em mãos os seus documentos pessoais, pois o site irá requerê-los para que preenchimento do formulário eletrônico.

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Tais documentos são os seguintes: RNE, nome completo, nome do pai e mãe completos, data de nascimento, estado civil, país de nascimento, cidades de nascimento, país de nacionalidade, ocupação principal, CPF, email, unidade da PF para o qual o agendamento esta sendo feito.

Além dessas informações ainda existem mais de três abas que devem ser preenchidas e estas dizem respeito à entrada no país, endereço residencial, endereço comercial e termo de responsabilidade que deve ser impresso no fim do cadastro.

Nunca deixe de efetuar renovação da cédula de identidade vencida para ficar em dia com a justiça brasileira.

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Renovar Licenciamento de Veículos – Consulta, Placa, RENAVAM

Confira todas as informações para renovar licenciamentos de veículos

Uma das obrigações de todo condutor brasileiro é manter o licenciamento de veículos renovado anualmente para estar de acordo com as leis de transito do país.

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Todos os anos são obrigatórios o pagamento dos seguintes impostos ao DETRAN:

  • Imposto sobre Propriedade de Veículos também chamado de IPVA.
  • Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores conhecido como DPVAT.
  • Licenciamento anual de veículos.

Neste artigo esclarecemos todas as suas dúvidas sobre o licenciamento anual e tudo que ele significa para os condutores e para o CTB. Para começar é preciso mencionar que se trata de um procedimento obrigatório e anual e sem a sua regularização o seu veículo fica sem permissão para circular por qualquer via de qualquer cidade.

O licenciamento atesta que o veículo possui todas as condições de segurança e também ambientais para continuar em uso. Porém, na prática essa vistoria não ocorre ainda que o pagamento da taxa tenha que ocorrer dentro do prazo estabelecido.

Cada estado brasileiro possui diferentes formas de proceder em relação ao pagamento e datas para que este ocorra. Normalmente o processo ocorre por meio de rodízio de placas e pode ser pago antes da data de vencimento.

No próximo tópico abordaremos como renovar o licenciamento de veículos, como consultar, Placa e RENAVAM, confira.

Como consultar o licenciamento de veículos para renovação

Para consultar o licenciamento de veículos para renovação do documento é bem fácil. Basta acessar o site oficial do DETRAN do seu estado e procurar pela aba Licenciamento. Em seguida é preciso informar a placa, RENAVAM e clicar para consultar.

Os débitos em aberto irão surgir e o próximo passo consiste em imprimir as guias que deseja efetuar o pagamento.

Geralmente o prazo de validade da guia é bem longo e pode ser pago em um dia diferente da data da emissão. Pague o documento em qualquer banco ou casa lotérica, porém nas agências do Banco do Brasil a confirmação do pagamento demora apenas 1 hora.

O ideal é emitir todos os débitos que você tem aberto e paga-los de uma só vez, pois mesmo pagando o licenciamento, você não conseguirá terá a regularização completa do documento do seu veículo e continuara inadimplente com o código de transito brasileiro.

Sendo assim é preciso pagar todos os documentos obrigatórios, inclusive efetivar a renovação do licenciamento de veículos para somente após o sistema reconhecer os pagamentos o DETRAN emitir a via atualizada.

Penalidades por não renovar licenciamento

Dirigir o seu veículo sem pagar o licenciamento é uma infração gravíssima e como efeito gera multa de quase R$ 300. Além disso, gera 7 pontos em sua carteira de habilitação e a apreensão do veículo.

Tais penalidades estão previstas no Art. 230 da CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Ainda que o licenciamento não esteja em atraso, se você dirigir sem portar esse documento, estará cometendo infração leve, que gera multa de quase R$90, 3 pontos em sua carteira e a apreensão do veículo, até que o documento seja entregue para a autoridade de direito.

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Contudo, existe um prazo de tolerância de 30 dias após o vencimento do licenciamento. Nesse período você ainda não esta irregular, mas após esse prazo não existe como evitar as conseqüências já mencionadas.

Portanto nunca perca o prazo do pagamento do licenciamento e o tenha sempre na carteira quando for dirigir. Desta forma evita-se perder dinheiro e prejudicar a sua CNH.

As datas em que se deve renovar o licenciamento de veículos sofrem variações de acordo com cada Estado e o último número da placa. Verifique o calendário específico do estado onde seu veículo está registrado.

O ideal é pagar o licenciamento antecipado junto com o IPVA no início de cada ano. Para que você tenha uma base de como funciona usaremos como exemplo as regras para renovar licenciamento de veículos do estado de São Paulo.

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Confira a seguir quando é necessário pagar a taxa de acordo com a placa do veículo:

  • Placa final 1 = Pagar até o último dia útil de Abril.
  • Placa final 2 = Até o último dia útil de Maio.
  • Placa final 3 = Até o último dia útil de Junho.
  • Placa final 4 = Até o último dia útil de Julho.
  • Placa final 5 e 6 = Até o último dia útil de Agosto.
  • Placa final 7 = Até o último dia útil de Setembro.
  • Placa final 8 = Até o último dia útil de Outubro.
  • Placa final 9 = Até o último dia útil de Novembro.
  • Placa final 0 = Até o último dia útil de Dezembro.

Desta forma, se você reside em outro estado, não deixe de consultar o DETRAN da sua cidade e verificar os procedimentos para renovação de licenciamento de veículos utilizados em sua região.

Maiores informações e tabela atualizada acesse www.licenciamento.net

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